Pedido do deputado Noel de Carvalho vira lei e melhora acesso à justiça

 

As comarcas de Resende e Barra Mansa ganharão mais pessoal e terão atendimento ampliado

Resende e Barra Mansa podem comemor. Foi aprovado nesta terça-feira, na Alerj, a lei que eleva as duas comarcas à entrância especial, o que significa que o acesso à justiça nas duas cidades será ampliado melhorando o atendimento à população.

A elevação das comarcas foi solicitada ao Tribunal de Justiça (TJ) pelo deputado Noel de Carvalho (PSDB), que se reuniu, pelo menos, quatro vezes este ano com o desembargador Henrique Carlos Figueira, presidente da corte. O deputado também apresentou a indicação legislativa 414/2021 solicitando que Resende e Barra Mansa fossem à entrância especial.

"Todos têm direito ao acesso à justiça e é nosso dever garantir que isso aconteça. Os moradores de Resende e Barra Mansa merecem essa conquista. Conversei muito com juízes representantes da OAB das duas cidades que me mostraram a necessidade desta melhoria no atendimento à população. Eu vivo numa comarca dessas com menos juízes e sei das dificuldades que as pessoas passam para ter acesso à justiça", disse Noel de Carvalho.

Noel agradeceu ao presidente do TJ por ter enviado a mensagem que elevou as comarcas à entrância especial e também ao presidente da Alerj, André Ceciliano, pelo seu empenho para a rápida aprovação do projeto.

Além da melhoria no atendimento à população, os juízes destas comarcas poderão ser promovidos garantindo, assim, a sua fixação na região e a progressão na carreira. A mudança no status das comarcas de Resende e Barra Mansa não acarretará em mais custos para o Judiciário, atendendo aos limites impostos pela Lei de Recuperação Fiscal e pelo Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio está submetido.

 De acordo com o TJ-RJ, o Estado do Rio de Janeiro hoje possui 92 municípios e 81 comarcas instaladas, sendo 65 de Entrância Comum e 16 de Entrância Especial.