Projeto de Noel de Carvalho beneficia comprador de imóvel

Os donos de imóveis adquiridos pela Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab-VR) ficarão isentos de pagar as taxas de cartório e de registros para obter a escritura de suas casas. O benefício está garantido por projeto de lei dos deputados Noel de Carvalho (PSDB) e Dr. Deodalto (DEM), aprovado nesta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

“O acesso à moradia é um direito assegurado pela Constituição de 1988, da qual eu tive a honra de participar da elaboração como deputado constituinte. Esta nossa proposta vai facilitar a vida das pessoas que compraram suas casas pela Cohab e precisam obter o documento definitivo”, afirmou o deputado Noel de Carvalho. Segundo ele, apenas em Resende, são cerca de 12 mil casas construídas pela companhia.


O projeto alterou a Lei 3.528/2001, para incluir os adquirentes de imóveis pela Cohab-VR entre os beneficiários da isenção de emolumentos cartorários e dos registros que já beneficiava os donos de moradias adquiridas pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ). Para ter direito ao benefício, basta que os mutuários apresentem seus títulos em cartório para lavratura da escritura e registro.

Noel de Carvalho disse que facilitar o acesso da população à moradia digna sempre foi prioridade de sua atuação política. Quando foi prefeito de Resende, Noel construiu o conjunto habitacional Cidade Alegria que hoje é um dos maiores bairros da cidade. Quando foi secretário estadual de Habitação, ele entregou cerca de seis mil títulos de posses de imóveis construídos pela Cehab-RJ.

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